Vereadores aprovam atualização do piso do Magistério, revisão salarial dos servidores e Processo Seletivo

A Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos votou em seção extraordinária, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 002/2017 que dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial do Magistério no município, no mesmo parâmetro do piso nacional.

Através do projeto aprovado em dois turnos, ficou concedido reajuste de 7,64% nos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.  A providência atende ao disposto na Lei Federal n° 11.738, de 16/07/2008, que dispõe sobre o piso nacional de salários dos profissionais do Magistério. O valor do teto do Magistério de 01/01/2017 a 31/12/2017, para uma jornada de 30 horas semanais passará a ser, R$ 1.724,10. Já os profissionais do Magistério que fazem uma jornada de 40 horas semanais receberão R$ 2.298,76.

Revisão salarial dos servidores

Os Vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 003/2017, que concede revisão geral anual de vencimento aos servidores públicos municipal, aposentados, pensionistas e comissionados.

Conforme o projeto ficou concedido reajuste salarial de 6,58% sobre o vencimento de todos os servidores, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, relativo ao ano de 2016). 

Processo seletivo

Os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 001/17, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza a abertura de PSS (Processo Seletivo Simplificado) para contratação de professores por prazo determinado. O documento segue agora para sanção do prefeito, para posterior elaboração do edital e a abertura do período de inscrições.

A medida, aprovada por todos os parlamentares, é justificada pela necessidade  de substituição de professores quando ocupantes de cargos de direção, chefia, supervisão, assessoramento, e cooperação técnica ou contratação decorrente de não remanescentes em concurso público em vigência e saída de professores mediante férias, licença de concessão obrigatória, afastamento, aposentadoria, demissão voluntaria, ou outras causas que possam prejudicar a execução dos serviços.

São ofertadas 24 vagas, com remuneração de pouco mais de R$ 2.400,00.

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